Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20

Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI

equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Maio de 2021 - 10:08

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:26

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, no percentual de 50% do valor originalmente financiado, a ser revertida em favor do réu.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:15

Multa para discriminação salarial contra mulheres corrige distorção histórica, diz diretora de Mulheres da OABRJ

O Senado aprovou projeto de lei que altera a CLT para punir empregadores que remunerarem mulheres
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:30

Na extinção de execução por atuação bilateral, cada parte deve arcar com os honorários de seu advogado

dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 17:42

Injúria racial: empresa pode ser punida por omissão em discriminação contra funcionários

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei
Notícias Publicado em 23 de Março de 2020 - 10:54

Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original, decide Terceira Turma

de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 14:05

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 09:40

Projeto revoga itens da reforma trabalhista sobre responsabilidade por dano processual

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 11:05

DECRETO Nº 9.220, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 15:27

Exigência de exame criminológico sem fundamentação descumpre Súmula 439 do STJ

A ministra explicou que alterações feitas em 2003 na Lei de Execução Penal afastaram a
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13

DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017

Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Abril de 2017 - 10:56

DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:20

Os costumes portugueses trazidos ao Brasil

Santa Catarina não respeita a lei que proíbe a farra do boi. Há vinte anos a pratica é proibida
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 11:45

DECRETO Nº 8.835, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2016 - 11:57

DECRETO Nº 8.792, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de
Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:11

Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração

interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.

Exibindo resultado de 9721 até 9740 de um total de 63184

equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.

Lei nº 13.964/2019, a possibilidade ou não do oferecimento desse benefício aos crimes praticados por militares.

-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, no percentual de 50% do valor originalmente financiado, a ser revertida em favor do réu.

O Senado aprovou projeto de lei que altera a CLT para punir empregadores que remunerarem mulheres

dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016

Penal, em seu Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, a pessoa que cometer o crime de injúria

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei

de ação rescisória fundada em violação literal de lei, sem que a questão afeta à prescrição tenha sido objeto de deliberação na ação originária.

ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez

idênticos a dispositivos do Código de Processo Civil (CPC – Lei 13.105/15), “que já vinha sendo

Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério

Altera o Decreto nº 9.056, de 24 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 156, de 28

A ministra explicou que alterações feitas em 2003 na Lei de Execução Penal afastaram a

Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a

Altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de

Santa Catarina não respeita a lei que proíbe a farra do boi. Há vinte anos a pratica é proibida

Altera o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de

Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de

interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos